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Comissão debate recomendações da ONU sobre condições das prisões e combate à tortura

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13/09/2021 16h35
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Melhorar as condições de detenção das prisões brasileiras é uma das recomendações - (Foto: Divulgação/Governo de São Paulo)
Melhorar as condições de detenção das prisões brasileiras é uma das recomendações - (Foto: Divulgação/Governo de São Paulo)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) sobre condições dos cárceres, prevenção e combate à tortura e sistema de justiça.

A RPU é um mecanismo da Organização das Nações Unidas (ONU) de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 países que a integram. Por meio da RPU, os países se avaliam mutuamente e produzem um conjunto de recomendações. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações, das quais aceitou voluntariamente 242.

Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. A parceria foi renovada em 2020 para vigência por mais um ano, contado a partir de fevereiro de 2021.

"A principal atividade do observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio de análises técnicas e audiências públicas, a partir das quais serão elaborados relatórios temáticos a respeito do seu estágio de cumprimento", ressalta o presidente da comissão, deputado Carlos Veras (PT-PE), que tem proposto os debates para avaliar a situação dos direitos humanos no Brasil em várias áreas.

Recomendações
Entre as recomendações a serem debatidas nesta audiência estão:
- intensificar os esforços destinados a combater e prevenir a tortura e outras formas de maus-tratos;
- trabalhar em conjunto com os estados da Federação para melhorar as condições de detenção das prisões brasileiras;
- prosseguir com a promulgação de legislação implementando efetivamente o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes em nível estadual e federal e adotar medidas para aderir às Regras de Mandela da ONU;
- assegurar que mecanismos preventivos locais sejam criados incentivando os estados a fazê-lo, conforme previsto pela legislação nacional em matéria de tortura, e expandir a aplicação de audiências de custódia para todo o país, conforme estabelecido na Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça;
- intensificar os esforços para reformar o sistema prisional e assegurar a proteção dos direitos humanos de todos os detentos;
- incorporar as Regras de Bangkok em políticas públicas de proteção das detentas e aprovar o Projeto de Lei 5654/16, que proíbe o uso de algemas antes, durante e após o parto das mulheres privadas de liberdade.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- o representante do Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU Juan Pablo Vegas;
- o relator especial da ONU sobre Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Nils Melzer;
- o subprocurador-geral da República, coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho;
- a representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Thandara Santos; e
- coordenador substituto do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura,  José de Ribamar de Araújo e Silva.

A audiência será interativa e está marcada para as 10 horas, no plenário 13. Os interessados podem enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes pelo portal e-Democracia.

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