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Saúde SAÚDE

Decreto delimita horário de funcionamento de bares e restaurantes até a quarta-feira de cinzas

A partir desta sexta-feira (12) até a quarta-feira (17), bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e praças de alimentação têm horário de funcionamento limitado por decreto estadual.

12/02/2021 11h14 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redação Fonte: G1
Decreto delimita horário de funcionamento de bares e restaurantes até a quarta-feira de cinzas

Bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e praças de alimentação na Paraíba só podem funcionar das 6h até as 23h, a partir desta sexta-feira (12) até a quarta-feira de cinzas (17), conforme decreto publicado no dia 30 de janeiro, no Diário Oficial do Estado. Também ficam suspensos, em todo o estado, festas ou eventos de pré-carnaval e carnaval, em ambientes abertos ou fechados.

Para os estabelecimentos, fica vedada a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, antes e depois do horário estabelecido, podendo funcionar apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

O decreto também estabeleceu que nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 não haverá ponto facultativo na Paraíba. O expediente no serviço público estadual será normal.

As medidas consideram o agravamento do cenário epidemiológico da Covid-19 apresentado nas últimas semanas no estado. Por isso, surgiu a necessidade de adoção de medidas mais restritivas, para conter a expansão do número de casos da doença.

O descumprimento do decreto pode sujeitar à aplicação de multa e pode implicar no fechamento do estabelecimento, em caso de reincidência.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, forças policiais estaduais, Procons estadual e municipais e guardas municipais ficam responsáveis pela fiscalização do cumprimento do decreto.

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