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Política POLÍTICA

Deputados aprovam projeto e elogiam legado de João Henrique

A iniciativa tem como finalidade tornar as escolas da rede pública estadual a primeira via de destinação de materiais e equipamentos de informática apreendidos.

23/02/2021 11h58 Atualizada há 1 semana
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Por: Redação
Deputado João Henrique
Deputado João Henrique

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (CCJ), aprovou na segunda-feira (22/02), o projeto de lei 1997/2020 de autoria do deputado estadual João Henrique, que dispõe sobre critérios e condições para destinação de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática, apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do estado. A iniciativa foi à última proposta apresentada pelo deputado João Henrique, falecido no dia 12 de janeiro deste ano, em decorrência de complicações da covid-19.

“Esse projeto é um tanto especial, pois se trata de uma matéria de autoria do ex-deputado João Henrique. Um dos seus legados é, justamente, tudo o que ele produziu na nossa casa legislativa e, mesmo não estando mais entre nós, ainda deixa um projeto importante para a população”, comentou o deputado Hervázio Bezerra.

A iniciativa tem como finalidade tornar as escolas da rede pública estadual a primeira via de destinação de materiais e equipamentos de informática apreendidos pelas Delegacias de Polícia do Estado da Paraíba, assim como por outros órgãos estaduais, autarquias e fundações.

De acordo com o texto, a destinação dos equipamentos deverá ser feita 90 dias após a apreensão do equipamento, tendo sido esgotadas todas as diligências para identificação de seus proprietários, e desde que este não se vincule a qualquer procedimento investigatório.

“Ele nos deixou, mas esse projeto mostra o quanto ele sempre se preocupou com o povo”, finalizou o deputado Wallber Virgolino, relator do projeto.

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